TítuloPortaria n. 162 de 28 de maio de 2013
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação05-06-2013
ResumoCredencia o “Curso de Capacitação, Aperfeiçoamento e Vitaliciamento para magistrados em Medidas Cautelares no Processo Penal” ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (ESMAGIS – MT).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 jun. 2013.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60567
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