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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSímon, José Ricardo Biazzo-
dc.contributor.authorKlotz, Renata Fiori Puccetti-
dc.date.issued2007-07-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 19, n. 7, p. 71-73, jul. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60587-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titlePrimeiríssimas impressões sobre a resposta à Consulta 1.398 do Tribunal Superior Eleitoral: a perda de condição necessária para o exercício de mandato parlamentar e os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da segurança jurídicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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