Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCheker, Monique-
dc.date.issued2009-08-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 31, ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60680-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.subject.otherAção executiva fiscal
dc.subject.otherExecução fiscal
dc.titleDa incongruência em se atrelar o princípio da insignificância no Direito Penal ao critério objetivo-formal de ajuizamento das execuções fiscaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
incongruência_em_atrelar_cheker.pdf527.96 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: