1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques Neto, Floriano de Azevedo-
dc.contributor.authorZago, Marina Fontão-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 41, p. 73-104, jan./mar. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60745-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectBrasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)]-
dc.subjectBrasil. [Decreto-lei n. 205, de 27 de fevereiro de 1967]-
dc.subjectDesapropriação-
dc.subjectDesapropriação por utilidade pública-
dc.subjectAeroporto, aspectos jurídicos-
dc.subjectAeronave-
dc.subjectEmpresa privada, aspectos jurídicos,-
dc.subjectMunicípio, poderes e atribuições-
dc.subjectIntervenção do Estado na propriedade-
dc.subject.otherDesapropriação por interesse público-
dc.subject.otherDesapropriação por necessidade pública-
dc.subject.otherExpropriação por utilidade pública-
dc.subject.otherImóvel, desapropriação po utilidade pública-
dc.subject.otherTerminal aéreo-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941]-
dc.titleRegime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Municípiopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
regime_juridico_aerodromos_marques.pdf1.54 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito