Título: | Direito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais): prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do Código Civil |
Autor(es): | Mazzei, Rodrigo |
Data de publicação: | 01-2013 |
Assuntos: | Direito de superfície, Brasil Função social da propriedade, Brasil Desapropriação por utilidade pública, Brasil Indenização, Brasil |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 11-48, jan./abr. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60851 |
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