Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais: uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Márcio Oliveira
dc.date.issued	2013-01
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 241-256, jan./abr. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60859
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Relação jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fato jurídico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Vínculo jurídico
dc.title	Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais: uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
relação_jurídica_direito_rocha.pdf	1.29 MB	PDF	Visualizar

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