Administração compartilhada da justiça: Juizados Especiais de família

Abstract

Trata sobre a administração compartilhada da justiça e da criação de Juizados Especiais de Família. Assegura que o Judiciário é a junção de juízes e advogados que compreendem um único ente e integram uma única instituição. Afirma que a iniciativa e o ativismo dos advogados, combinado com o ativismo dos juízes podem, unindo forças, dar ensejo à verdadeira e necessária Reforma do Judiciário, concitando os parlamentares a fazer com urgência a modernização das leis processuais. Enfatiza ser necessária a vontade política da cúpula dos tribunais e da cúpula das seccionais da OAB, no sentido de assumirem em conjunto um processo de reestruturação com o fito de alcançar-se a qualidade total, pari passu com o progresso científico-tecnológico. Assinala que a reciclagem do Judiciário é imperiosa e algumas providências só dependem de organização e determinação de seus integrantes – juízes e advogados – para que sejam observados os paradigmas do novo século. Comenta que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais se constituem na âncora da Justiça brasileira, resgatando a cidadania dos excluídos e a imagem do Poder Judiciário. Ressalta a necessidade de defender a criação de um Juizado Especial que trate exclusivamente das questões conflituosas da família e que propicie ao jurisdicionado uma Justiça mais humana, mais sensível, mais acessível, mais célere e sem custos. Cita o exemplo bem sucedido do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Fórum do Recife, com a Vara do Juizado Informal de Família, integrada por uma equipe interdisciplinar de psicólogos, assistentes sociais e terapeutas familiares. Detalha a organização do Juizado Especial de Família que deve pautar-se pela transdisciplinariedade, isto é, pela necessidade de agregar-se o conhecimento de outras ciências na aplicação do Direito. Destaca, ainda, que a estrutura física e de pessoal do Juizado Especial de Família deve possibilitar que as partes, ao chegarem ao Tribunal, sejam encaminhadas a assistentes sociais, cujo apoio técnico amenizaria as emoções aflitivas ou agressivas que afloram no aguardo da audiência. Apresenta os aspectos referentes ao processo e procedimento a ser adotado pelo Juizado Especial de Família.