Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcão, Renato-
dc.date.issued2008-12-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 27, dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60923-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDenúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectQueixa, Brasilpt_BR
dc.subjectTécnica jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008]pt_BR
dc.titleRecebimento da denúncia ou queixa: os arts. 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
recebimento_denuncia_queixa.pdf531.25 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: