TítuloConvenção-quadro das Nações Unidas: Protocolo de Kyoto e a Política Nacional sobre Mudança do Clima
Autor(es)Ceron, Lucas Freier
Porto, Lucas Porciuncula
Data de publicação2013
AssuntosAquecimento global
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). 1997 dez. 11.
Brasil Plano Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC)
Brasil. [Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009]
FonteRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 8, n. 1, p. 529-540, 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61186
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