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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFarias, Talden-
dc.date.issued2013-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v.12, n. 69, p. 87-88, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 19, n. 112, p. 61-63, jul./ago./2020.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61235-
dc.descriptionArtigo publicado sob o título "Fiscalização e sanções ambientais na Lei Complementar no 140/2011" na Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 19, n. 112, p. 61-63, jul./ago./2020.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.subjectBrasil. Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011-
dc.subjectProteção ambiental, fiscalização-
dc.subjectSanção administrativa-
dc.subjectMeio ambiente-
dc.subjectLicenciamento ambiental-
dc.subjectCompetência constitucional-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherPena administrativa-
dc.subject.otherPenalidade administrativa-
dc.subject.otherSanção contratual-
dc.subject.otherLicença ambiental-
dc.titleFiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar n. 140/2011pt_BR
dc.title.alternativeFiscalização e sanções ambientais na Lei Complementar no 140/2011-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
fiscalizacao_sancao_licenciamento_farias_v_12.pdf1.92 MBPDFVisualizar
fiscalizacao_sancoes_ambientais_farias_v_19.pdf658.71 kBPDFVisualizar

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