TítuloIniqüidade de cláusulas e sua modificabilidade
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação2003
ResumoAborda a questão das cláusulas onerosas ou abusivas ao consumidor nos contratos estabelecidos na relação de consumo bem como sua modificação e revisão. Analisa a posição do Código de Defesa do Consumidor frente à modificação das cláusulas contratuais que colocam o consumidor em extrema desvantagem. Enumera casos de cláusulas excessivamente onerosas ao consumidor em alguns tipos de contratos, como contratos de adesão, de arrendamento e de leasing. Finaliza mostrando a posição dos tribunais com relação à revisão judicial dos contratos como meio de garantir a aplicação dos princípios jurídicos que regem as políticas de proteção ao consumidor.
Notas- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Proteção ao consumidor
Cláusula contratual
Nulidade dos contratos
Contrato de adesão
Arrendamento mercantil
EditoraSaraiva
FonteCALMON, Eliana; BULOS, Uadi Lammêgo (Coord.). Direito processual: inovações e perspectivas: estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 249-255.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/614