Iniqüidade de cláusulas e sua modificabilidade

Abstract

Aborda a questão das cláusulas onerosas ou abusivas ao consumidor nos contratos estabelecidos na relação de consumo bem como sua modificação e revisão. Analisa a posição do Código de Defesa do Consumidor frente à modificação das cláusulas contratuais que colocam o consumidor em extrema desvantagem. Enumera casos de cláusulas excessivamente onerosas ao consumidor em alguns tipos de contratos, como contratos de adesão, de arrendamento e de leasing. Finaliza mostrando a posição dos tribunais com relação à revisão judicial dos contratos como meio de garantir a aplicação dos princípios jurídicos que regem as políticas de proteção ao consumidor.