Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Adilson José Selim de Sales de-
dc.contributor.authorChaves, Killdare Gusmão-
dc.contributor.authorCastro, Christofer Magalhães-
dc.contributor.authorAmaral, Cássia Augusta Alves-
dc.date.issued2013-01-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 14, n. 47, p. 187-195, jan./mar. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61472-
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.descriptionArtigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, v. 13, n. 46, out./ dez. 2012.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleConcessão de cestas natalinas. Servidores da Câmara Municipal. Inexistência de lei autorizativa. Impossibilidade. Peculiaridades sobre o ano eleitoral. Pagamento de festividades de confraternização de final de ano. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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concessao_cestas_natalinas_oliveira.pdf1.9 MBPDFVisualizar
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