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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Andrighi, Fátima Nancy | - |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | CALMON, Eliana; BULOS, Uadi Lammêgo (Coord.). Direito processual: inovações e perspectivas: estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 249-255. | pt |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/614 | - |
dc.description | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. | - |
dc.description.abstract | Aborda a questão das cláusulas onerosas ou abusivas ao consumidor nos contratos estabelecidos na relação de consumo bem como sua modificação e revisão. Analisa a posição do Código de Defesa do Consumidor frente à modificação das cláusulas contratuais que colocam o consumidor em extrema desvantagem. Enumera casos de cláusulas excessivamente onerosas ao consumidor em alguns tipos de contratos, como contratos de adesão, de arrendamento e de leasing. Finaliza mostrando a posição dos tribunais com relação à revisão judicial dos contratos como meio de garantir a aplicação dos princípios jurídicos que regem as políticas de proteção ao consumidor. | en |
dc.format.extent | 54065 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | Saraiva | en |
dc.subject | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | en |
dc.subject | Proteção ao consumidor | en |
dc.subject | Cláusula contratual | en |
dc.subject | Nulidade dos contratos | en |
dc.subject | Contrato de adesão | en |
dc.subject | Arrendamento mercantil | en |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] | - |
dc.subject.other | Contrato, nulidade | - |
dc.title | Iniqüidade de cláusulas e sua modificabilidade | en |
dc.type | Capítulo de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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iniquidade_clausulas_modificabilidade_andrighi.pdf | 284.7 kB | Visualizar |
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