| Título: | O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágrafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à Justiça |
| Autor(es): | Bollmann, Vilian |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Assuntos: | Sanção (processo civil), Brasil Jurisdição, Brasil Acesso à justiça, Brasil Constituição, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 7, jul. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61619 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ato_atentatorio_dignidade_jurisdicao.pdf | 565.69 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: