Título: | O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágrafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à Justiça |
Autor(es): | Bollmann, Vilian |
Data de publicação: | 07-2005 |
Assuntos: | Sanção (processo civil), Brasil Jurisdição, Brasil Acesso à justiça, Brasil Constituição, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 7, jul. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61619 |
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