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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarcellos, Milton Lucídio Leão
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 6, maio 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61750
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDesenho industrial, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDesenho industrial, registro, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade industrial, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei das patentes (1996)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996]pt_BR
dc.subjectDireito autoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMarca de fábrica, registro
dc.subject.otherRegistro da marca
dc.subject.otherAutor (direito autoral)
dc.subject.otherCopyright
dc.subject.otherDireito artístico
dc.subject.otherDireito autorial
dc.subject.otherDireito de autor
dc.subject.otherDireito literário
dc.subject.otherDireitos autorais
dc.subject.otherDireitos do autor
dc.titleO atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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