| Título: | A função política do judiciário e o conteúdo político da constituição: o caso concreto de desvio na aplicação da arrecadação das CIDEs |
| Autor(es): | Ferraz, Roberto |
| Data de publicação: | 12-2004 |
| Assuntos: | Poder judiciário, aspectos políticos, Brasil Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 4, dez. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61950 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| funcao_politica_judiciario_conteudo.pdf | 551.21 kB | Visualizar |
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