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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMotta, Artur Alves da
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 7, jul. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61964
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCompensação (Direito), Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.383, de 30 de dezembro de 1991]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003]pt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleO fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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