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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, p. 29-34, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61966
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995]
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.469, de 26 de agosto de 2011]
dc.subjectEducação, impostos, dedução
dc.subjectContribuinte (pessoa física), base de cálculo
dc.subjectImposto de renda, fato gerador, aspectos constitucionais
dc.subjectImposto progressivo
dc.subjectConstitucionalidade das leis
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherImposto proporcional
dc.subject.otherConstitucionalidade
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade
dc.titleDedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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deducao_gastos_para_saraiva.pdf1.86 MBPDFVisualizar

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