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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQueiroz, Lívia da Silva
dc.date.issued2013-05
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, p. 113-132, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61968
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectImposto de renda, legislação
dc.subjectIsonomia constitucional
dc.subjectTransferência de recursos, natureza fiscal
dc.subjectCapacidade contributiva
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010]
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherContribuinte (pessoa jurídica), capitalização
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa jurídica
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherTransferência de impostos
dc.subject.otherTransferência tributária
dc.titleArts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10: análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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