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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Marcel Peres de
dc.date.issued2004-12
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 4, dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62020
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.614, de 5 de março de 1998]pt_BR
dc.subjectEspaço aéreo, proteção, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito subjetivo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei do abate (1998)]
dc.titleAnálise constitucional da medida de destruiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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analise_constitucional_medida_destruicao.pdf548.65 kBPDFVisualizar

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