O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leiria, Maria Lúcia Luz
dc.date.issued	2004-06
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 1, jun. 2004.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62108
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Débito fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crédito fiscal
dc.subject.other	Exegese
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica
dc.subject.other	Interpretação da lei
dc.subject.other	Interpretação jurídica
dc.subject.other	Lei, interpretação
dc.subject.other	Débito tributário
dc.subject.other	Dívida fiscal
dc.subject.other	Dívida tributária
dc.subject.other	Crédito fiscal
dc.title	O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acesso_jurisdicao_garantia_credito.pdf	977.9 kB	PDF	Visualizar

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