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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBigolin, Giovani
dc.date.issued2004-06
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 1, jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62155
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReserva do possível
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleA reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reserva_possivel_limite_eficacia.pdf632.38 kBPDFVisualizar

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