| Título: | Tutela penal do meio ambiente na sociedade de risco: uma hermenêutica possível e necessária para a aplicação dos artigos 48 e 64 da Lei 9.605/98 |
| Autor(es): | Bodnar, Zenildo |
| Data de publicação: | 06-2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental, Brasil Normas de construção, Brasil Licença para construção, Brasil Direito de propriedade, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Proteção ambiental, Brasil Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] Concurso de crimes, Brasil |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 54, jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62265 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tutela_penal_meio_bodnar.pdf | 92.19 kB | Visualizar |
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