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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarg, Anderson
dc.date.issued2013-06
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 54, jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62392
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, revisão, Brasilpt_BR
dc.subjectTarifa, reajustamento, Brasilpt_BR
dc.subjectTelefonia, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)]
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleContrato de concessão de serviços públicos, intervenção judicial e equilíbrio econômico-financeiro: a questão da assinatura básica de telefonia fixapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contrato_concessao_servicos_barg.pdf110.42 kBPDFVisualizar

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