TítuloA inconstitucionalidade da incidência do ISS na importação de serviço proveniente do exterior ou que nele tenha se iniciado
Autor(es)Spohr, Ricardo Gewehr
Data de publicação04-2008
AssuntosImposto sobre serviços (ISS), Brasil
Serviços, importação, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Brasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003]
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 23, abr. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62616
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