Título: | Da protecção penal do consumidor : o problema da "des"criminalização no incitamento ao consumo |
Autor(es): | Monte, Mário Ferreira |
Data de publicação: | 1996 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 339.379.8:343 M772d |
Editora: | Almedina |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62877 |
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