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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNicacio, Ítalo Gustavo Tavares-
dc.date.issued2006-10-
dc.identifier.citationDebates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 5, n. 5, p. 197-206, out. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62993-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleProporcionalidade, princípio ou postulado?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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