TítuloA pesquisa e a lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários e a gestão das águas superficiais, subterrâneas e meteóricas
Autor(es)Ferreira Junior, Valter Otaviano da Costa
Data de publicação10-2006
NotasTrata-se de parecer.
FonteDebates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 5, n. 5, p. 241-251, out. 2006.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62999
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