Título: | A pesquisa e a lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários e a gestão das águas superficiais, subterrâneas e meteóricas |
Autor(es): | Ferreira Junior, Valter Otaviano da Costa |
Data de publicação: | 10-2006 |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Fonte: | Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 5, n. 5, p. 241-251, out. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62999 |
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