Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zavascki, Teori Albino | - |
dc.date.issued | 1999-05 | - |
dc.identifier.citation | ZAVASCKI, Teori Albino. Os princípios constitucionais do processo e suas limitações. Revista da ESMESC, v. 5, n. 6, p. 49-58, maio 1999. Dispónível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/62>. Acesso em: 27 jan. 2012. | pt |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62 | - |
dc.description.abstract | Apresenta a distinção entre regras e normas no mundo jurídico. Discorre também sobre os direitos e deveres dos litigantes, sobre o sistema de harmonização de princípios colidentes e os princípios constitucionais : da necessidade, da razoabilidade e da manutenção do núcleo essencial dos princípios fundamentais da Constituição. Traz ainda comentários sobre as normas processuais de harmonização de princípios constitucionais; o sistema de tutela de urgência como mecanismo para resolver o fenômeno da colisão entre segurança (direito à cognição exauriente) e efetividade (necessidade de tutela imediata), e sobre as questões de constitucionalidade das regras que limitam a concessão de liminares, limitam/condicionam a interposição de recursos e da exigência de depósito para propositura de ações. | pt |
dc.format.extent | 195536 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | ESMESC | pt |
dc.subject | Princípio constitucional | pt |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica | pt |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt |
dc.subject | Regras | pt |
dc.subject | Normas | pt |
dc.subject | Antinomia | pt |
dc.subject | Colisão de normas | pt |
dc.subject | Segurança jurídica | pt |
dc.subject.other | Direitos coletivos | - |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | - |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | - |
dc.title | Os princípios constitucionais do processo e as suas limitações | pt |
dc.type | Artigo de revista | pt |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Os_Princípios_Constitucionais_do_Processo.pdf | 443.83 kB | Visualizar |
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