Título: | A declaração incidental de inconstitucionalidade nos tribunais |
Autor(es): | Araújo, Ricardo Resende de |
Data de publicação: | 10-2002 |
Fonte: | Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 1, n. 1, p. 156-165, out. 2002. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63069 |
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