TítuloA omissão legislativa no Brasil e no direito comparado
Autor(es)Braga, Valeschka e Silva
Data de publicação10-2005
FonteDebates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 4, n. 4, p. 99-118, out. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63403
Arquivo TamanhoFormato 
omissao_legislativa_brasil_braga.pdf930.91 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: