Título: | A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o conceito de "preceito fundamental” |
Autor(es): | Silva, Marcos Luiz da |
Data de publicação: | 10-2005 |
Fonte: | Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 4, n. 4, p. 270-282, out. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63409 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
arguicao_descumprimento_preceito_silva.pdf | 557.63 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: