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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNiebuhr, Joel de Menezes-
dc.date.issued2004-08-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 2, ago. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63896-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTerreno de marinha, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998]pt_BR
dc.subjectDesapropriação, Brasilpt_BR
dc.subjectProjeto de lei, Brasilpt_BR
dc.titleTerrenos de marinha: aspectos destacadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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terrenos_marinha_aspectos_destacados.pdf628.29 kBPDFVisualizar

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