O princípio do non bis in idem e a intributabilidade dos valores resgatados de fundos de previdência privada

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Velloso, Andrei Pitten	-
dc.date.issued	2009-06	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª região, Porto alegre, n. 30, jun. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63926	-
dc.description	Publicado no periódico jurídico Carta Forense, edição n. 70, março de 2009, p. 37.	-
dc.description.abstract	Aborda o princípio do non bis in idem em matéria tributária conceituando e explicando as diferenças em relação a bitributação. Explica a aplicação do princípio na previdência privada, bem como seus aspectos sancionatórios. Apresenta um breve histórico da dupla tributação de renda desde a Lei 7713/88 até a edição da Lei 9250/95.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Previdência privada, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bitributação, Brasil	pt_BR
dc.title	O princípio do non bis in idem e a intributabilidade dos valores resgatados de fundos de previdência privada	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_intributabilidade_valores_resgatados.pdf	556.87 kB	PDF	Visualizar

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