Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ribeiro, Antônio de Pádua | - |
dc.date.issued | 1998 | - |
dc.identifier.citation | Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 343-347. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/640 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | en |
dc.description | - Palestra proferida na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, em Brasília, em 21 de janeiro de 1998. | en |
dc.description.abstract | Examina a "súmula de efeito vinculante" no contexto da crise do Poder Judiciário. Explica o significado e a finalidade dessa súmula e esclarece alguns dos seus preceitos. Ressalta que esse instituto contribui para maior eficácia das decisões judiciárias sem, contudo, comprometer a formação da convicção do juiz. Afirma que a súmula vinculante não irá cercear a espontânea formação da jurisprudência, nem a renovação do Direito. Critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 54, de 1995, que outorga eficácia vinculante a decisões prolatads pelo Supremo Tribunal Federal. Posiciona-se favorável à aprovação da súmula vinculante apenas nas causas repetitivas, relativas a determinadas matérias. Avalia esse instituto como um remédio amargo, mas indispensável, que irá contribuir para minorar a sobrecarga dos Tribunais Superiores. | en |
dc.format.extent | 32640 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | Brasília Jurídica | - |
dc.subject | Súmula | en |
dc.subject | Efeito vinculante | en |
dc.subject | Uniformização de jurisprudência | en |
dc.subject | Poder Judiciário, reforma | en |
dc.subject | Emenda constitucional, proposta | en |
dc.subject.other | Emenda à constituição | - |
dc.title | A súmula vinculante | en |
dc.type | Palestra | en |
dc.type | Capítulo de livro | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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343_sumula_vinculante.pdf | 328.17 kB | Visualizar |
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