TítuloPortaria n. 295 de 18 de agosto de 2013
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação23-08-2013
ResumoCredencia o curso de formação continuada inicial – segunda etapa – vitaliciamento/ formação continuada denominado “Execução Penal”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESMPA).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 ago. 2013.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64329
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