Arguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Challenge of disregard of basic precepts: concept, main aspects, types and effects under the jurisprudence of the Supreme  Federal Court

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza Neto, Gaudêncio Jeônimo de	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 109-140, jul./dez. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64727	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]	pt_BR
dc.subject.other	Ação de descumprimento de preceito fundamental	-
dc.title	Arguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Challenge of disregard of basic precepts: concept, main aspects, types and effects under the jurisprudence of the Supreme Federal Court	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
arguiçao_descumprimento_neto.pdf	1.2 MB	PDF	Visualizar

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