| Título: | A reserva florestal legal em seu devido lugar: uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro = The legal forest reservation wrere it should be: a brief review on the target law of the court of the state of Minas Gerais under the principles of the brazilian environmental law |
| Autor(es): | Alvarenga, Luciano José |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Direito Ambiental, legislação, Brasil Código Florestal, Brasil Reserva florestal, Brasil Proteção ambiental, Brasil Meio ambiente, conservação, Brasil Propriedade rural, Brasil Reserva legal, Brasil Floresta, Brasil Amazônia legal, Brasil Função social da propriedade, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 275-298, jul./dez. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64761 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reserva-florestal_alvarenga.pdf | 936.43 kB | Visualizar |
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