| Título: | Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil: perspectivas históricas e atuais = The pipeline transportation of natural gas and adjustment of free access in Brazil: historical and current perspectives |
| Autor(es): | Siqueira, Mariana de Xavier, Yanko Marcius de Alencar |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Gás natural, Brasil Gás natural, regulação, Brasil Petróleo, Brasil Recursos energéticos, Brasil Monopólio, Brasil Concorrência, Brasil Livre concorrência, Brasil Lei do Petróleo, Brasil (1997) Brasil. [Lei n. 9478, de 6 de agosto de 1997] Projeto de Lei n.226 de 2005 |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 343-370, jul./dez. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64810 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dutos_transporte_siqueira.pdf | 1.12 MB | Visualizar |
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