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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújo
dc.date.issued2007
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 401-440, jul./dez. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64822
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrincípio da precaução, Brasilpt_BR
dc.subjectFauna, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito Ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasilpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBiodiversidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBiodiversidade, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectPoluente, Brasilpt_BR
dc.subjectProduto químico, Brasilpt_BR
dc.subjectConvenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2004)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1992)
dc.subject.otherPoluentes Orgânicos Persistentes (POPs)
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.subject.otherAgente poluidor
dc.titleO princípio da precaução na constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna = The precaution principle in the brazilian constitution: legal aspects of the protection of faunapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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