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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNogueira, Alexandre de Castro
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 15, n. 2 (9), p. 9-32, maio/ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/65013
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMeio ambiente, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectRetrocessão, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectCódigo florestal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegislação ambiental
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente
dc.subject.otherMeio ambiente, política
dc.subject.otherEcologia, política
dc.titleA (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro = The (in)applicability of principle the prohibition of kick environmental law in Brazilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inaplicabilidade_principio_proibicao_nogueira.pdf219.82 kBPDFVisualizar

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