Título: | Portaria n. 52 de 27 de julho de 1977 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 27-07-1977 |
Data de publicação: | 15-08-1977 |
Fonte: | Boletim de Serviço do TFR, n. 15, p. 2-3, 15 ago. 1977. |
Resumo: | Disciplina e uniformiza a publicação das atas de julgamento, distribuição, pautas e acórdãos. |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/65025 |
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