| Título: | Portaria GAB n. 43 de 19 de setembro de 2013 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 20-09-2013 |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho para realização de curso de capacitação para magistrados com competência para julgamento dos processos que versem sobre improbidade administrativa. |
| Notas: | Altera a Portaria n. 40 de 27 de agosto de 2013. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 set. 2013. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/65204 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GAB_43_2013_ENFAM.pdf | 502.36 kB | Visualizar |
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