Título: | O Superior Tribunal de Justiça e a justiça especial |
Autor(es): | Ribeiro, Antônio de Pádua |
Data de publicação: | 1988 |
Resumo: | Apresenta o Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando a composição, competências e os motivos que levaram à criação dessa Corte. Faz um paralelo com a constituição do Tribunal Federal de Recursos (TFR) e seu posterior desdobramento em vários Tribunais Regionais. Esclarece que a criação do STJ em nada diminuiu a relevância do Supremo Tribunal Federal. Assinala que o êxito do STJ depende da eficiência dos juizados especiais. Examina a competência originária, recursal ordinária e recursal especial do STJ. Tece considerações sobre o mandado de segurança coletivo, o habeas data e o mandado de injunção. Encerra com uma breve referência à declaração incidental de inconstitucionalidade, à aquisição de intervenção federal e à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no “II Fórum Jurídico - A Constituição Brasileira” no auditório do Hotel Brasilton, em Belo Horizonte, em 20 de setembro de 1988. |
Assuntos: | Superior Tribunal de Justiça Poder judiciário Juizado especial Mandado de segurança coletivo Habeas data Mandado de injunção |
Editora: | - Brasília Jurídica - Forense Universitária |
Fonte: | - Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 73-88. - MARTINS, Ives Gandra da Silva. A Constituição brasileira de 1988: interpretações. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1988. p. 215-229. |
Tipo: | Palestra Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/655 |
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