TítuloJuizados Especiais Cíveis e empresas: uma parceria necessária
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação02-2003
ResumoAborda o tema do assoberbamento dos juizados especiais cíveis. Estes têm sido procurados como lugar adequado para a solução dos conflitos jurídicos de pequena monta e menor complexidade. Entretanto, tem preocupado a perda da celeridade dos processos que hoje tramitam nos juizados especiais cíveis, onde verificam-se as secretarias sobrecarregadas com milhares de processos em andamento, isso ocasiona o retardamento da data das designações de audiências e, como resultado, o descumprimento dos prazos legais. Através de pesquisa estatística observou-se que uma das principais origens do excesso de reclamações está na presença intensa de algumas empresas de grande importância para o setor econômico nacional, rotineiramente, na qualidade de reclamadas. Desse contexto, urge uma ação imediata dos Tribunais de Justiça Estaduais para impedir que sejam aniquilidados os propósitos que justificam a existência dos juizados especiais cíveis, especialmente a celeridade. Daí a idéia da parceira com empresas e a consequënte descentralização das atividades dos juizados especiais cíveis. Com isso, mudaria-se o espaço de antedimento ao cidadão, que poderia reclamar seus direitos nas sedes das próprias empresas geradoras dos conflitos.
AssuntosJuizado especial cível
Empresa
Justiça estadual
FonteANDRIGHI, Fátima Nancy. Juizados especiais cíveis e empresas: uma pareceria necessária. Justilex, v. 2, n. 14, p. 22-23, fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/662>. Acesso em: 10 nov. 2011.
ANDRIGHI, Fátima Nancy. Juizados especiais cíveis e empresas: uma parceria necessária. Revista da Esmese, Aracaju, n. 3, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/662>. Acesso em: 10 nov. 2011.
TipoArtigo de revista
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