Título: | Portaria n. 5 de 9 de janeiro de 1957 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 09-01-1957 |
Data de publicação: | 12-01-1957 |
Fonte: | Diário de Justiça, p. 491, 12 jan. 1957. |
Resumo: | Delibera sobre as decisões proferidas em mandados ou agravos em mandado de segurança. |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66261 |
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