TítuloPortaria n. 5 de 9 de janeiro de 1957
Autor(es)Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
PRE
Data de criação09-01-1957
Data de publicação12-01-1957
FonteDiário de Justiça, p. 491, 12 jan. 1957.
ResumoDelibera sobre as decisões proferidas em mandados ou agravos em mandado de segurança.
TipoAto administrativo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66261
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