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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorScaff, Fernando Facury
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 13-27, mar./ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66299
dc.descriptionTrata-se de palestra.pt_BR
dc.descriptionTexto elaborado para o nono Seminário de Direito Constitucional Tributário da América Latina, realizado na Cidade do México, entre os dias 26 e 29 de junho de 2013.
dc.description.abstractApresenta algumas informações sobre sistemas tributários brasileiros, legislação aplicável e demais legislações ambientais, o imposto real e a extrafiscalidade financeira no ambiente brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSistema tributário
dc.subjectCompetência tributária da União
dc.subjectCompetência tributária dos estados
dc.subjectCompetência tributária dos municípios
dc.subjectMeio ambiente, impostos
dc.subjectMeio ambiente, natureza fiscal
dc.subjectProteção ambiental, impostos
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleNotas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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notas_sobre_extrafiscalidad_scaff.pdf144.26 kBPDFVisualizar

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