Título: | Sobre a natureza jurídico-financeira das premiações culturais, artísticas e honoríficas |
Autor(es): | Beneton, Marco Antonio Hatem |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Despesa pública, São Paulo(Estado) Incentivo fiscal, São Paulo (Estado) Prêmio, natureza fiscal, São Paulo (Estado) Prêmio, natureza jurídica, São Paulo (Estado) Direito financeiro |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 41-52, mar./ago. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66301 |
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