Título: | Os monopólios estatais de atividades econômicas no quadro das constituições brasileiras: a vedação da instituição de monopólios no regime da Constituição de 88 |
Autor(es): | Borges, Alexandre Walmott Alves, Rodrigo Vitorino Souza |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Monopólio estatal, aspectos constitucionais Intervenção do Estado na economia Constituição, análise comparativa |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 203-226, mar./ago. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66307 |
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