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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKukina, Sérgio Luíz-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 97-112, jan./mar. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66444-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectGrau de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectGrau de jurisdição, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectDireito de defesa-
dc.titleO princípio do duplo grau de jurisdiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ